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O VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO (VOLP) DA ABL

 

Carlos Alberto Faraco (UFPR)

 

Acaba de ser publicada a 5ª edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), elaborado pela Academia Brasileira de Letras (ABL), editado pela Global Editora (São Paulo) e comercializado por salgados R$120,00.

Trata-se de um fato surpreendente essa publicação unilateral (só brasileira) de um Vocabulário Ortográfico. Primeiro, porque não havia pressa, considerando que, pelo Decreto n. 6583/2008, do presidente da República, temos quatro anos para implantar a ortografia unificada (até 31/12/2012). Segundo, porque o texto do Acordo Ortográfico de 1990 tem lacunas, imprecisões e ambiguidades. A melhor solução para estes problemas deveria ser encontrada em conjunto e jamais por medidas unilaterais que, além de ferirem o espírito que preside a concertação política, econômica, cultural e linguística dos oito países, sugere, nas atuais circunstâncias, uma atitude eivada de autoritarismo e soberba.

A ABL, porém, ao publicar a 5ª edição do seu VOLP, desconsiderou isso tudo e atropelou todo o processo. É cedo para avaliar os resultados dessa ação atabalhoada da ABL. No entanto, pode-se facilmente prever que vão resultar dela impasses com os demais países, complicando sobremaneira a implantação da ortografia unificada. 

Para publicar o VOLP, a ABL tomou 15 medidas que não necessariamente serão aceitas pelos demais países como as melhores soluções para os problemas do texto do Acordo Ortográfico. Como sairemos dos eventuais conflitos e impasses que surgirem?

A ABL parece não ter se dado conta de que, desde a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estamos vivendo um novo tempo na gestão das questões que envolvem a língua portuguesa. Estamos construindo (é verdade que a duras penas) uma necessária ação conjunta nessa área. Não cabe mais olhar para a língua numa perspectiva apenas nacional. É preciso pensá-la como uma língua internacional e patrimônio coletivo dos oito países que a tem como oficial.

O Estado brasileiro, ao tempo do presidente Getúlio Vargas,  abriu mão de suas responsabilidades na gestão da ortografia da língua, transferindo essa tarefa para uma instituição privada (a ABL), transferência que a Lei n. 5.765/71 reforçou. Contudo, a articulação política internacional que redundou na criação da CPLP traz, para o Estado brasileiro, o desafio de tomar de volta para si a tarefa anteriormente privatizada e conduzi-la de comum acordo com os demais países. No plano internacional, só um órgão do Estado pode falar pelo Estado brasileiro, jamais uma entidade privada.

O atual governo fez uma primeira tentativa nesse sentido ao instituir a Comissão para a Definição da Política de Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (COLIP). Essa Comissão deu ao governo importante assessoria quanto aos procedimentos necessários para a implantação da ortografia unificada. Ao mesmo tempo, apontou caminhos para a consolidação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) no momento em que o Brasil assumiu a presidência daquele órgão da CPLP.

Infelizmente, porém, a falta de clara localização institucional da Comissão, a baixa percepção de sua relevância para a definição das políticas linguísticas do Brasil e o surgimento de conflitos de competência entre órgãos do Estado redundaram no seu esvaziamento e na perda de uma oportunidade histórica de o Estado desprivatizar a gestão da ortografia e tornar pública também a gestão das outras  questões que envolvem a língua.

A 5ª edição do VOLP atropela a ação do Estado e a cooperação internacional. Traz, portanto, embaraços políticos para o país em suas relações internacionais. Além disso, reforça uma equivocada concepção privatista da gestão da ortografia, concepção que infelizmente foi de novo (e paradoxalmente) subscrita pelo governo federal pelas palavras do ministro da Educação (que se manifestou em clara contradição com o que tinha feito antes ao constituir a COLIP).

Quando recebeu da ABL um exemplar do VOLP, ele informou que o MEC comprará milhares de exemplares para distribuir às escolas. Com este gesto, atribuiu à ABL uma autoridade que ela, de fato, não tem mais: a ortografia, depois do Acordo de 1990, não pode mais ser tratada de modo unilateral; ela é de responsabilidade conjunta de todos os países de língua oficial portuguesa. Menos ainda pode ser tratada por uma entidade privada.

Além disso, o ministro toma uma decisão seguramente apressada: não sabemos se as intervenções da ABL serão aceitas pelos demais países. Desse modo, o VOLP não é, de fato, referência para a ortografia unificada e sua compra pelo governo poderá caracterizar efetivo desperdício do dinheiro público.

Deixemos claro que não está em questão a competência técnica dos lexicógrafos que trabalharam no VOLP (embora haja sérios problemas técnicos que começam a ser apontados pelos especialistas). O que está efetivamente em pauta são os enormes equívocos políticos subjacentes à publicação dessa 5ª edição e os problemas que trará para a implantação da ortografia unificada.

 

Carlos Alberto Faraco é Professor Titular (aposentado) de Linguística e Língua Portuguesa da Universidade Federal do Paraná. Membro da Comissão para a Definição da Política de Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa do Ministério da Educação.

Contato: deolhonalingua@ufpr.br

 

A versão anterior deste texto foi publicada na coluna do prof. Faraco no site da Rádio CBN de Curitiba

 

 

 

 

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